À Jovem Pan News, Senador Alessandro Vieira diz que PEC da Blindagem é um absurdo

O senador Alessandro Vieira (MDB–SE), relator da chamada “PEC da Blindagem” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, declarou em entrevista ao Jornal da TV Jovem Pan News neste sábado (20) que seu parecer será pela rejeição integral da proposta. Segundo o parlamentar, o texto aprovado na Câmara dos Deputados representa um retrocesso e ameaça a transparência e a responsabilização de agentes públicos.

A PEC da Blindagem, que amplia as proteções a parlamentares contra investigações criminais, prevê mudanças polêmicas, como a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outro ponto criticado é a alteração das regras de prisão em flagrante: deputados e senadores só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, e a decisão de manutenção da prisão seria feita por votação secreta, em vez de aberta.

Vieira ressaltou que sua posição é clara e pública. “Vou mostrar, no relatório, os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou. O senador destacou ainda que não se trata de disputa política, mas da defesa do interesse público e da preservação do equilíbrio institucional.

O governo federal também já se posicionou contra a PEC. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proposta “não é uma coisa séria” e sinalizou que a blindagem a políticos não condiz com as demandas da sociedade.

O relatório de Alessandro Vieira deve ser apresentado até quarta-feira (24), quando a CCJ votará se a proposta segue ou não para o plenário do Senado. A expectativa é de um embate intenso entre setores do Congresso que defendem maior proteção aos parlamentares e aqueles que enxergam na PEC um grave risco de enfraquecimento da democracia e da justiça.

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Por Redação

Foto: Pedro França/Agência Senado

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