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Jornalista Victor Hugo Prado
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Em decisão proferida nesta sexta-feira (30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu efeito suspensivo à condenação por improbidade administrativa de Valmir dos Santos Costa, ex-prefeito de Itabaiana conhecido como Valmir de Francisquinho. A medida, assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão no exercício da Presidência, susta os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) até que o recurso seja analisado pelo relator do caso. A controvérsia jurídica gira em torno de supostas irregularidades no matadouro municipal de Itabaiana. O Ministério Público alega a existência de um "cartel" que cobrava taxas de abate sem amparo legal e sem controle contábil. Embora o juízo de primeiro grau tenha julgado a ação improcedente por não vislumbrar dolo, o TJSE reformou a decisão, condenando Valmir à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, além de multa e ressarcimento ao erário. Risco à elegibilidade A defesa de Valmir argumentou que a manutenção d...