TSE suspende afastamento de prefeito de Santa Rosa de Lima e determina recondução ao cargo

Prefeito Janilson Alves (Foto: Divulgação)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que determinou o cumprimento imediato da cassação do prefeito de Santa Rosa de Lima, Janilson Alves, e da vice-prefeita Maria Rozângela de Lemos Carvalho, conhecida como Bojota. Com a decisão, o prefeito deve ser reconduzido ao cargo até o esgotamento da instância ordinária. 

Na decisão, assinada em 13 de julho, o ministro entendeu que o TRE-SE contrariou a jurisprudência consolidada do TSE ao determinar o afastamento imediato dos gestores antes da conclusão do julgamento dos embargos de declaração. Segundo ela, nas eleições municipais, decisões que resultam na cassação de mandatos só devem ser executadas após o esgotamento das instâncias ordinárias. 

Ministro Nunes Marques (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Nunes Marques destacou que, em análise preliminar, verificou a existência de "teratologia" na decisão do tribunal regional, por considerar que houve grave violação ao entendimento já firmado pelo TSE. A magistrada também apontou que estavam presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, tanto pela plausibilidade do direito alegado quanto pelo risco de dano decorrente do afastamento imediato do prefeito e da instabilidade administrativa no município. 

Na liminar, o presidente do TSE determinou a suspensão do cumprimento imediato da cassação e ordenou a recondução de Janilson Alves ao cargo de prefeito, caso ele já tivesse sido afastado, até que sejam concluídos os julgamentos na instância ordinária. Também foi determinada a comunicação urgente da decisão ao TRE-SE para cumprimento imediato. 

A decisão altera o cenário político do município. Na última semana, após o TRE-SE manter a cassação da chapa eleita em 2024, o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Gonzaga Nascimento Filho, o Cuíca (PSD), havia sido empossado como prefeito interino, enquanto o vice-presidente da Casa, Claudio Valtesse da Cunha Andrade, o Cacau (União Brasil), assumiu a presidência do Legislativo.

A cassação dos mandatos foi motivada pela condenação por abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. Conforme a Justiça Eleitoral, o evento "São Pedro da Brasília", realizado em julho daquele ano, foi utilizado para promover as pré-candidaturas de Janilson Alves e Bojota, com distribuição gratuita de alimentos, bebidas e outros benefícios aos participantes. 

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Por Redação