STJ suspende condenação de Valmir de Francisquinho e garante direitos políticos

Em decisão proferida nesta sexta-feira (30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu efeito suspensivo à condenação por improbidade administrativa de Valmir dos Santos Costa, ex-prefeito de Itabaiana conhecido como Valmir de Francisquinho. A medida, assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão no exercício da Presidência, susta os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) até que o recurso seja analisado pelo relator do caso.

A controvérsia jurídica gira em torno de supostas irregularidades no matadouro municipal de Itabaiana. O Ministério Público alega a existência de um "cartel" que cobrava taxas de abate sem amparo legal e sem controle contábil. Embora o juízo de primeiro grau tenha julgado a ação improcedente por não vislumbrar dolo, o TJSE reformou a decisão, condenando Valmir à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, além de multa e ressarcimento ao erário.

Risco à elegibilidade

A defesa de Valmir argumentou que a manutenção da condenação imporia um "dano irreparável", dada a iminência do período eleitoral. Segundo a Lei de Inelegibilidade, condenações por órgãos colegiados em atos dolosos de improbidade impedem candidaturas.

Ao deferir a liminar, o ministro Salomão destacou a análise ocorre sob regime de plantão judicial devido à urgência da medida. Existe divergência direta entre as instâncias ordinárias (1ª e 2ª instâncias) sobre a existência de dolo. A plausibilidade das teses recursais justifica a cautela para evitar o cerceamento de direitos políticos antes de uma decisão definitiva.

Com a decisão, Valmir recupera, momentaneamente, o pleno exercício de seus direitos políticos, afastando a barreira jurídica que ameaçava sua participação no próximo pleito.

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Por Redação 

Foto: Ane Caroline/TV Sergipe