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| Foto: Divulgação/Sintese |
A Justiça de Sergipe negou o pedido do Governo do Estado para declarar ilegal a greve dos professores da rede estadual de ensino, prevista para começar na próxima segunda-feira, 9 de março. A decisão foi proferida neste sábado (7) pela desembargadora Simone Fraga, do Tribunal de Justiça de Sergipe.
A ação foi apresentada pelo Governo do Estado antes mesmo do início do movimento paredista. No entanto, ao analisar o pedido, a magistrada indeferiu a solicitação, entendendo que não há elementos que comprovem ilegalidade ou abusividade na paralisação anunciada pelos professores.
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| Desembargadora Simone Fraga (Foto: Divulgação) |
Na decisão, a desembargadora destacou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe cumpriu os procedimentos legais ao comunicar oficialmente ao Poder Executivo sobre a paralisação. Segundo o documento, o sindicato informou, por meio do ofício nº 0484/2026, que o movimento teria início no dia 9 de março. A magistrada também ressaltou que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal de 1988. O Artigo 9º da Constituição estabelece que é garantido aos trabalhadores o direito de decidir sobre a oportunidade de exercer a greve e os interesses que desejam defender por meio dela.
De acordo com a decisão, houve comunicação prévia ao Governo do Estado sobre a deliberação da categoria, o que demonstra o cumprimento das exigências legais. Dessa forma, não caberia, neste momento, intervenção do Poder Judiciário para impedir a mobilização. A desembargadora também observou que a entidade sindical manifestou intenção de manter o diálogo com o governo estadual para tratar das pautas reivindicatórias da categoria. Segundo o entendimento da magistrada, essa disposição para negociação reforça a inexistência de abusividade no movimento.
Com a decisão, a greve anunciada pelos professores da rede estadual permanece considerada legal, e a paralisação pode ser iniciada conforme previsto pela categoria.
Durante a edição do "Sergipe é aqui", em Santa Luzia do Itanhy, na última quinta-feira (5), o governador Fábio Mitidieri já havia revelado ao programa Sergipe Verdade, na Sim FM, que não pretenderia receber os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e que acionaria a justiça. "Quando busca sua estratégia", declarou Mitidieri.
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Por Redação com informações do Sintese
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