MPF aciona Município de Lagarto na Justiça para implementação de UPA 24 horas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o município de Lagarto (SE) implemente e coloque em funcionamento, com urgência, uma UPA 24h Porte II, estrutura obrigatória para cidades com mais de 100 mil habitantes e essencial para garantir atendimento adequado às urgências.

A ausência da unidade tem provocado sobrecarga maciça e permanente no Hospital Universitário de Lagarto (HUL), que passou a absorver toda a demanda de urgência e emergência da região, atendendo pacientes em corredores e operando além de sua finalidade institucional.

Segundo o procurador da República Ígor Miranda da Silva, “o colapso assistencial no Hospital Universitário de Lagarto decorre diretamente da omissão crônica do município em estruturar a Rede de Atenção às Urgências (RAU). Não se trata de uma falha logística menor, mas sim de um grave desvio de função do serviço federal, que é obrigado a absorver demandas municipais, resultando em pacientes sendo atendidos em corredores e em risco concreto à vida”.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine a apresentação imediata de um cronograma concreto para a construção, equipagem e entrada em funcionamento da UPA 24h.

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Fonte: MPF/SE

Foto ilustrativa: Geovana Albuquerque/Agência Saúde-DF

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