Cinco municípios de Sergipe correm risco de perder complementação do Fundeb em 2026

Cinco municípios sergipanos — Amparo do São Francisco, Gararu, Pirambu, Lagarto e Porto da Folha — estão, por ora, inabilitados a receber a complementação da União na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb para o exercício de 2026. A informação consta em lista preliminar divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

O motivo da inabilitação, no caso dos municípios de Sergipe, é a ausência de envio dos dados de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), plataforma mantida pelo próprio FNDE. A exigência de transmissão das informações é prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e o envio tempestivo dos dados é condição essencial para a habilitação ao repasse.

No total, 322 estados e municípios brasileiros aparecem na relação preliminar de entes com pendências, elaborada a partir de dados enviados até 21 de julho de 2025. O VAAT é uma das três modalidades de complementação da União no Fundeb, voltada a reduzir desigualdades entre redes de ensino com menor capacidade de investimento por aluno.

Apesar da publicação da lista, o FNDE ressalta que a exclusão ainda não é definitiva. Os entes federativos têm até 31 de agosto para regularizar a situação com a transmissão ou retificação dos dados exigidos. A análise final para definição dos habilitados será feita com base nas informações disponíveis nessa data.

Em 2025, a previsão é que a União repasse R$ 24,3 bilhões em complementações-VAAT aos entes que atenderem a todos os critérios legais.

📄 Lista preliminar completa dos inabilitados: https://www.gov.br/fnde/pt-br

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Com informações do FNDE

Foto: Divulgação