Prefeitos do Baixo São Francisco dialogam com Governo do Estado sobre demarcação territorial

Foto: Arthur Soares

Os prefeitos do Baixo São Francisco sergipano foram recebidos nesta quarta-feira (6), pela equipe do Governo de Sergipe, liderada pelo governador Fábio Mitidieri. O propósito do encontro, ocorrido no Palácio Museu Olímpio Campos (Pmoc), em Aracaju, foi ouvir os gestores municipais a respeito da demarcação de áreas da região, estabelecida por meio de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A delimitação territorial foi instituída por meio de Instrução Normativa nº 28, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de maio de 2022, pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia do Governo Federal. A Portaria tem o objetivo de regulamentar todos os procedimentos para caracterização dos imóveis da União, incluindo identificação, discriminação e demarcação.

A principal reivindicação dos prefeitos é não terem sido consultados pelo TCU em nenhum momento para contribuir nas discussões e expressar suas opiniões sobre a situação das terras dos pequenos agricultores familiares, cujo sustento das famílias depende diretamente dessas áreas. “É muito importante essa reunião, porque ela abre portas e é o primeiro passo para podermos ser ouvidos, para tentar amenizar esse sofrimento iminente para esses municípios. Quero agradecer ao governador Fábio pelo empenho e disponibilidade de ir até Brasília para resolver essa situação”, disse o prefeito de Ilha das Flores, Robson Martins. 

Na conclusão da reunião, definiu-se a formação de um Grupo de Trabalho (GT), sob a liderança do secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, composto por representantes municipais, SPU e Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE). Além disso, o governador solicitará uma audiência em Brasília com ministros, estendendo o convite aos prefeitos. O chefe do Executivo estadual também expressou a intenção de convidar a bancada federal para participar do encontro. “É muito importante ter a presença de todos para debater um tema crucial do pequeno produtor e da produção local", disse o governador. “A presença de todos demonstra a importância do tema. Nosso compromisso é levar a discussão para Brasília e apresentar estudos sobre essa situação”, acrescentou.

O superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Waldoilson dos Santos, agradeceu e parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa de receber os gestores, destacando que foi uma reunião produtiva e ressaltou a importância do diálogo para esclarecer as questões territoriais nos municípios do Baixo São Francisco. Waldoilson também explicou que apenas a demarcação é papel da SPU e não a destinação de áreas. "É fundamental compreender que não destinamos áreas sem verificar a titularidade federal. Queremos assegurar aos municípios que apenas realizamos a demarcação e não a destinação. Também quero parabenizar os prefeitos pela participação ativa no processo. Podem contar comigo para auxiliar no que for preciso, mas é importante contarmos com estudos para dar suporte e subsídios”.

A reunião também contou com a presença do secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araújo, do secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, do assessor de Gestão Estratégica, Júlio Filgueira, do procurador Geral de Sergipe, Carlos Pinna Júnior, do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), Jeferson Andrade, e do deputado estadual Cristiano Cavalcante.

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Fonte: ASN