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| Foto: Karla Tavares/Secom PMA |
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) protocolou um recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) solicitando o reexame da decisão que considerou regular e determinou o arquivamento do processo de acompanhamento da aquisição de 15 ônibus elétricos e sete carregadores pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju. A contratação tem valor aproximado de R$ 56 milhões.
A compra foi realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços do município de Belém (PA), mecanismo que permite a utilização de uma licitação já realizada por outro ente público. No entanto, segundo o MPC-SE, há questionamentos sobre a formação dos preços utilizados na contratação.
De acordo com o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), ao analisar a licitação de origem, identificou falhas de planejamento e indícios de sobrepreço na aquisição dos veículos. Para o órgão sergipano, esses apontamentos também devem ser considerados na contratação realizada por Aracaju, uma vez que utilizou a mesma ata de registro de preços.
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| Foto: Marcelle Cristine/MPC SE |
No recurso, o MPC-SE sustenta que o arquivamento ocorreu antes do esclarecimento de questões consideradas essenciais. Entre elas, a ausência de comprovação técnica de que a adesão à ata de Belém representava a alternativa mais vantajosa para a administração municipal, em comparação com outras possibilidades, como a realização de licitação própria ou a locação dos veículos. O órgão também destaca que a Lei de Licitações exige estudos técnicos capazes de justificar tanto a escolha da modalidade de contratação quanto a quantidade de veículos adquiridos. Além disso, aponta que foram identificados preços inferiores praticados por outros órgãos públicos para o mesmo modelo de ônibus, sem que as diferenças tenham sido devidamente esclarecidas durante a instrução do processo.
Outro ponto enfatizado pelo Ministério Público de Contas é a decisão do TCM-PA que reconheceu o sobrepreço na contratação original, circunstância que, segundo o órgão, deveria ter sido analisada antes do arquivamento do procedimento pelo TCE-SE.
Diante desses elementos, o MPC-SE pede que o processo volte à fase de instrução para que sejam produzidas novas informações e esclarecimentos. O órgão também ressalta que, caso sejam confirmadas irregularidades, poderá haver responsabilização dos gestores envolvidos.
O recurso será distribuído a um novo relator e submetido ao julgamento do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, responsável pela decisão final sobre o caso. Segundo o Ministério Público de Contas, a medida busca assegurar uma análise mais aprofundada de uma contratação de elevado valor financeiro e de grande relevância para o transporte público da capital sergipana.
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Com informações do MPC/SE
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