O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, obteve decisão liminar favorável para a interdição imediata da área de banho conhecida como “Rio do Prata”. A medida judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo órgão, que apontou risco iminente de morte coletiva por eletrocussão devido à existência de fiações elétricas irregulares instaladas diretamente sobre o leito do rio.
A decisão judicial determina que o Município de Japaratuba e a concessionária Energisa realizem o isolamento da área recreativa e a suspensão do fornecimento de energia para as instalações clandestinas. Relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) confirmaram a gravidade da situação, evidenciando fiações de grande extensão sem qualquer critério técnico de segurança em um local de intensa visitação.
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| Promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho (Foto: Divulgação/MPSE) |
De acordo com o Promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, a intervenção do Poder Judiciário tornou-se necessária diante da inércia dos envolvidos em sanar o perigo. Investigações preliminares indicaram que os bares situados às margens do rio funcionavam sem alvará vigente, enquanto a concessionária de energia não apresentou soluções definitivas após as notificações expedidas pela Promotoria de Justiça durante a fase de inquérito civil.
Além do risco direto aos banhistas, a fiscalização técnica destacou impactos ambientais associados à rede irregular. O relatório da Adema ressaltou que a precariedade das instalações poderia causar incêndios por curtos-circuitos e ameaças à fauna local, como a eletrocussão de aves, comprometendo o ecossistema da região do Povoado São José.
Para assegurar o cumprimento da liminar, o Juízo da Comarca de Japaratuba requisitou o auxílio da Polícia Militar de Sergipe na fiscalização e manutenção do isolamento. A prefeitura também foi incumbida de identificar formalmente todos os proprietários dos estabelecimentos comerciais instalados na área para que sejam responsabilizados pelas adequações necessárias.
A interdição permanecerá vigente até que sejam apresentados projetos de segurança aprovados pelos órgãos competentes e executadas todas as correções na rede elétrica.
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Fonte: MPSE
Fotos do Rio do Prata: Cleo Cell Drone
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