CCJ aprova fim da reeleição para ocupantes do cargo do Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e amplia a duração dos mandatos para cinco anos. A mudança, caso aprovada no plenário, valerá para prefeitos a partir de 2028 e para presidentes da República e governadores a partir de 2030.

Segundo o texto, prefeitos eleitos em 2028, assim como presidentes e governadores eleitos em 2030, não poderão concorrer à reeleição. No entanto, quem for eleito para o primeiro mandato em 2024 (prefeitos) e em 2026 (presidente e governadores) ainda poderá disputar um segundo mandato consecutivo.

A proposta também altera o tempo de mandato para cargos do Executivo e Legislativo, que passará de quatro para cinco anos. A transição será feita de forma escalonada a partir de 2034. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, para que, a partir de 2034, todos os cargos sejam renovados na mesma data, em eleições unificadas a cada cinco anos.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que não há urgência para votação no plenário, já que a medida não impacta as próximas eleições municipais de 2024. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.

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Por Redação com informações da Agência Senado

Foto: Poder 360