O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma diligência para verificar a regularidade na contratação direta de artista no valor de R$ 970 mil pela Fundação Aperipê. O pedido foi feito nesta quinta-feira, dia 10, durante sessão do Pleno.
A representação será encaminhada ao conselheiro da área, Luiz Augusto Ribeiro, para averiguar o atendimento dos requisitos formais e procedimentais da Lei de Licitações. A propositura foi formada após uma publicação feita no Diário Oficial do Estado de Sergipe no dia 7 de abril sobre a contratação do DJ Alok. O artista está previsto para se apresentar no município de Itabaiana, em um festival deste ano.
No documento, o MPC-SE pede averiguação envolvendo a análise em pontos específicos, como a justificativa de preços, publicação no portal nacional, contratação de bens acessórios do show, pagamento antecipado previsto no contrato e, inclusive, justificativa técnica específica para a escolha da contratação. A propositura fundamenta-se nas competências do TCE quanto ao controle de economicidade e legitimidade das despesas públicas.
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Por Mayusane Matsunae
Foto 1: Hugo Ribeiro/Metrópoles
Foto 2: Cleverton Ribeiro/MPC
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