(Foto: Arthuro Paganini) |
Proprietários de veículos cujas placas terminam com o número 0, com circulação no estado de Sergipe, têm até dia 29 de novembro para efetuar o pagamento do licenciamento. Ele é obrigatório e assegura se o veículo está em conformidade com as normas de trânsito estabelecidas pelos órgãos reguladores.
O licenciamento de veículos também é uma fonte de arrecadação importante para as vias públicas. Os valores arrecadados são revertidos em melhorias nas infraestruturas de trânsito, como manutenção de vias, sinalização e outros serviços essenciais para a segurança viária dos motoristas.
Com o licenciamento pago e a documentação em dia, o condutor garante que seu veículo não tenha pendências financeiras, bem como multas em aberto e impostos não pagos, o que facilita qualquer tipo de transação futura com o mesmo.
Riscos ao circular
Circular sem o licenciamento em dia resulta em multas, apreensão do veículo e pontos na carteira do condutor. Outro impedimento é a impossibilidade de realizar a transferência de propriedade, visto que o veículo não pode ser vendido ou transferido para outro proprietário legalmente sem a emissão da Autorização para a Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV).
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de licenciamento é considerada uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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